terça-feira, 30 de agosto de 2011

Código Florestal: texto permite desmatar áreas de preservação para estádios da Copa

Senador Luiz Henrique apresenta nesta quarta relatório que aumenta o poder dos Estados na definição da lei de florestas.

O senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-PR) protocolou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o seu parecer em relação ao novo código florestal, aprovado pela Câmara em maio de 2011. O relatório, que será analisado na próxima quinta-feira (31) na comissão, entende que o novo código florestal está em acordo com a Constituição.
O relator descartou as 37 emendas apresentadas no Senado, e alterou quatro artigos do texto original. Entre eles, alterou os artigos 3º e 8º, que dizem que desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP) só podem ocorrer em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. O senador adicionou a expressão "estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais" no trecho que define o que é utilidade pública, permitindo assim que as APPs - áreas frágeis, como topos de morros ou beira de rios - sejam desmatadas para a construção de estádios para a Copa do Mundo ou Olimpíada.