USINAS NUCLEARES BRASILEIRAS

Governo considera reavaliar programa nuclear brasileiro

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou dia 1º que o governo brasileiro está reavaliando a política de expansão do programa nuclear do país até 2030, que, por enquanto, resume-se às três usinas de Angra dos Reis, no Sul Fluminense. Ou seja, não há garantias de que as quatro novas usinas já anunciadas sairão do papel. Apesar da declaração, nos bastidores, o governo considera remota uma revisão dos planos.
Na última segunda-feira, a Alemanha — que tem quase 30% de seu consumo energético abastecido por usinas nucleares — anunciou que encerrará esse tipo de geração até 2022. A tecnologia alemã é a base de operação das usinas brasileiras.
— Nossa política de energia nuclear está mais ou menos circunscrita às duas térmicas existentes (Angra 1 e Angra 2) e, agora, à construção de Angra 3. Há previsão de mais quatro usinas, mas é uma previsão, dentro dos conceitos e da política energética do Brasil — disse Lobão.
No planejamento energético brasileiro, existe a previsão de construção de quase uma dezena de hidrelétricas, quatro das quais eram dadas com certas. No governo, há muitos defensores da matriz nuclear, devido ao progressivo encarecimento da energia hidrelétrica, por conta de custos ambientais e de distância, com a exploração do potencial da Amazônia, além da questão ecológica. Mas Lobão disse que o governo atua com cautela: — Essa previsão (de quatro novas usinas nucleares) está sendo reavaliada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética.
Não há decisão, ainda, da instalação de novas usinas.
Lobão avalia que as usinas brasileiras estão entre as mais seguras do mundo. Mas admitiu que a reavaliação do plano nuclear está ligada ao acidente em Fukushima, no Japão: — Após esse episódio no Japão, eu, como ministro, tomei a iniciativa de determinar uma avaliação da segurança das usinas nucleares, o que não quer dizer que se vai prosseguir ou não. Estamos num processo de reavaliação.
Já o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que caberá à presidente Dilma Rousseff decidir se a política nuclear terá ou não mudança. Ele disse que, hoje, uma das grandes dúvidas é saber como a Alemanha substituirá esse tipo de energia por fontes renováveis e não poluidoras.
Na noite do dia 1º, o governo driblou forte resistência da oposição e conseguiu aprovar no Senado a Medida Provisória (MP) 517, que estabelece regime especial de tributação para construir usinas nucleares. O texto vai à sanção presidencial e inclui a prorrogação da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargo que forma um fundo de compensação e arrecada R$ 2,5 bilhões por ano do setor elétrico. O líder do PSDB, senador àlvaro Dias (PR), criticou o incentivo à instalação de novas usinas em meio a discussão mundial questionando essa fonte de energia.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) tem como principal alvo a construção de Angra 3, já que valerá para projetos aprovados até dezembro de 2012. O Renuclear isenta de pagamento de IPI e Imposto de Importação as compras de equipamentos, insumos e materiais de construção, para a instalação desses projetos.
Já a RGR, cuja cobrança significa cerca de 2% da conta de luz, foi estendida por 25 anos. A previsão era de que o fundo, criado em 1957, fosse extinto em dezembro de 2010. O governo argumentou que ele era necessário para bancar programas de universalização de energia. A conta acumulada da RGR está em R$ 15 bilhões.