Código Florestal vai ao plenário nesta terça-feira

POSTADO ÀS 15:42 EM 28 DE Novembro DE 2011

BRASÍLIA - Produtores de camarão e de cacau lideraram os lobbies na última etapa de análise da reforma do código florestal antes da votação das regras de proteção do meio ambiente no plenário do Senado, prevista para terça-feira (29).
O projeto poderá ser alterado para admitir a produção de peixes e crustáceos em àreas de Preservação Permanente (APPs), assim como a produção de cacau.

Apesar de as reações ao texto aprovado pela comissão de Meio Ambiente do Senado parecerem pontuais, a última versão do Código Florestal ainda enfrenta críticas de ambientalistas e ruralistas A sessão da quinta (24) da comissão chegou a ser interrompida por protestos de ambientalistas. Ruralistas também protestam contra a obrigação de recuperar parte das àreas de Preservação Permanente, às margens de rios e encostas de morros.

Na avaliação do governo, no entanto, o texto está próximo de um acordo possível no Congresso e a salvo de futuros vetos da presidente Dilma Rousseff. Durante a campanha eleitoral, a então candidata havia se comprometido a vetar anistia aos desmatadores Dilma ameaçou vetar a proposta aprovada em maio na Câmara.

Depois de passar pelo plenário do Senado, o texto ainda passará por uma escala de votação na Câmara antes de ir à sanção da presidente.

De quase oito horas de debate hoje, restam duas propostas de mudanças que serão analisadas na semana que vem, no plenário do Senado. A primeira delas tem como objetivo liberar a produção de peixes e crustáceos em manguezais e nos chamados apicuns, que voltaram a ser considerados àreas de Preservação Permanente pelo Senado.

O lobby da produção de camarão, que já havia conseguido liberar a atividade em áreas ocupadas até 2008, quer enquadrar a atividade como de "interesse social". Produtores de cacau também querem a liberação da atividade em àreas de Preservação Permanente, enquadrada na categoria de "baixo impacto". A versão da reforma aprovada pelo Senado permite atividades econômicas em APPs às margens de rios e encostas de morros desde as atividades sejam entendidas como de utilidade pública, interesse social e baixo impacto.

O texto ainda cobra a recuperação da vegetação nativa de pelo menos 15 metros às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura. Rios mais largos terão de ter as margens recuperadas em pelo menos 100 metros. O texto aprovado na Câmara não exigia a recuperação da vegetação nativa nas APPs já desmatadas até 2008 e abria brecha a novos cortes de vegetação no futuro. Essas áreas às margens de rios e encostas de morros são consideradas estratégicas para a manutenção da qualidade da água e do solo. Diferentemente da Câmara, o Senado incluiu na reforma do Código incentivos à manutenção e à recuperação de àreas de Preservação Permanente.

Por Marta Salomon (Agência Estado)